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Cristiana de Castro Moraes, conselheira do Tribunal de Contas de São Paulo, suspendeu o leilão da loteria paulista que aconteceria no primeiro dia de dezembro. Sete dias depois da data marcada para a venda da licitação, o plenário do Tribunal decidiu manter a decisão da juíza.
No dia 30 de novembro, a juíza decidiu acatar os pedidos de Intralot do Brasil, consórcio IGT e Scientific Games e Hebara para interromper o processo de licitação. De acordo com os grupos, o edital não sanou inúmeras falhas apontadas durante o seu processo, feitas inclusive pela própria conselheira no início do ano.
As empresas interessadas nos direitos da loteria paulista questionam vários pontos da licitação, como qualificação técnica exigida, prazos, falta de novas audiências públicas. Além disso, elas apontam falhas nas projeções econômico-financeiras e pedem para rever o valor de outorga e de investimentos previstos.
Mudança no valor do contrato
Recentemente, por determinação do próprio TCU, o valor mínimo da outorga da loteria paulista triplicou de valor. De R$ 313,5 milhões, o número pela concessão pelo serviço saltou para R$ 906,3 milhões.
A mudança de valor foi pedida pelo órgão após um estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostrar que o governo paulista poderia perder dinheiro a longo prazo com a licitação.
O contrato com o governo paulista pela loteria – que deixou de ser uma atração exclusiva do governo federal por determinação recente do Supremo Tribunal Federal – terá duração de 20 anos.
Sobre a loteria paulista
A loteria paulista irá promover, de acordo com o texto original da licitação, apostas de quota fixa, apostas esportivas, jogos numéricos, raspadinhas e bilhetes numerados.
A licitação, agora suspensa, está aberta a empresas nacionais e estrangeiras – que podem se apresentar de forma isolada ou em consórcio. Vence o grupo que oferecer o maior pelos serviços.