O Senado pretende votar e aprovar o projeto que legaliza o jogo do bicho, cassino, bingo e apostas de corridas de cavalo ainda neste ano. As informações são do Painel, coluna do jornal Folha de S.Paulo.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, por 246 a 202 votos. O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe os jogos de azar em todo o território nacional, fora dispositivos da Lei de Contravenções Penais.
De acordo com a reportagem, os senadores querem realizar a votação neste ano para evitar o desgaste do próximo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro ano de mandato.
O tema da legalização do jogo de bicho e outros jogos de azar é considerado bastante
sensível na sociedade e entre os próprios políticos. A bancada evangélica em Brasília tenta evitar que o projeto seja aprovado.
Em tempos de crise financeira, o projeto também é visto como uma possível nova fonte de arrecadação para os cofres públicos. Vale destacar que a discussão da regulamentação das apostas esportivas e eletrônicas no Brasil ocorre à parte dos jogos de azar, com um projeto separado.
Legalizando o Jogo do Bicho
O texto do projeto que aguarda votação no Senado determina que o credenciamento para a exploração de jogo do bicho seja concedido por um prazo determinado de 25 anos, renováveis por mesmo período.
Além disso, só poderá ser credenciada, no máximo, uma operadora de jogos e apostas no jogo de bicho a cada 700 mil habitantes em cada estado ou Distrito Federal. O apostador que receber um prêmio menor do que o limite da isenção do Imposto de Renda não precisará ser identificado.