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O Rio de Janeiro começa a se articular para se tornar uma cidade atrativa para o iGaming nos próximos anos. Um dos articuladores desse movimento é o vereador Pedro Duarte (NOVO), que pretende reduzir os Impostos Sobre Serviços do setor.
As informações são do Diário do Rio. A redução dos impostos, segundo Duarte, visaria uma aproximação entre a cidade e as empresas de apostas esportivas e também de Fantasy Sports – como o Cartola FC do grupo Globo.
O vereador falou sobre a atual tributação, de 5%, para a publicação carioca. “Um dos maiores destinos turísticos do mundo não pode continuar perdendo empregos para outras capitais brasileiras”, disse ele.
“Reduzir o ISS para um setor que vem tendo demanda crescente no Brasil e no mundo, que trabalha diretamente com tecnologia, inovação e esportes, é um passo importante para o Rio de Janeiro se tornar competitivo, atrair novos investimentos e, mais importante ainda, gerar novas oportunidades de emprego”, completou o vereador.
Duarte promete movimentar a Câmara dos Vereadores com a discussão nos seis primeiros meses deste ano. De acordo com ele, o Rio pode correr o risco de não aproveitar um movimento importante da economia mundial.
Com medo de perder espaço na concorrência, o vereador observou que São Paulo aprovou recentemente o Projeto de Lei 613/2022, que diminuiu o ISS para atividades de loterias, bingos, apostas esportivas, jogos e fantasy games. Além disso, o prefeito Ricardo Nunes tem dado declarações positivas aos empresários de apostas em entrevistas.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional” a cobrança do ISS sobre qualquer tipo de apostas no Brasil. O judiciário também definiu, na época, que a a base de cálculo do ISS seria o valor a ser remunerado pela prestação do serviço, “independentemente da cobrança de ingresso, não podendo corresponder ao valor total da aposta”.