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E o parabéns! Em 15 de agosto, a Loteria da Caixa completou nada menos que 60 anos de existência. E, por mais que estas seis décadas de funcionamento sejam imponentes, o aniversário deixa outra data ainda mais clara: com 100 anos de sua criação também sendo comemoradas em 2022, o Jogo do Bicho tem 40 anos de história a mais do que a única loteria permitida em território nacional.
Como surgiu a Loteria da Caixa?
Uma rápida aula de história: a ideia de uma loteria controlada pelo governo federal começou a ser concretizada em 1961. Até aquele momento, loterias existiam no país, mas eram gerenciadas por iniciativas privadas. Empresas recebiam uma licença que dava o direito de tocar os sorteios milionários por meia década. A Loteria federal surge oficialmente em 15 de agosto de 1962, com um prêmio no valor de 15 milhões de cruzeiros. Baita dinheiro – mas menos do que parece. Se corrigirmos pela inflação o valor giraria em torno dos R$2,3 milhões.
O ponto é que a grana arrecadada com bilhetes não ia para os cofres públicos. Jânio Quadros, então, resolveu que as outras loterias passariam a se tornar ilegais, e o único sorteio do tipo permitido no Brasil seria realizado pela Loteria Federal.
Demorou um ano para que tudo se ajeitasse. E no tal dia 15/08, rolou o concurso número 01. Pra quem está curioso, aliás, o sorteio deu 05349. Galo neles.
O que isso diz sobre o Jogo do Bicho?
Este é mais um dos exemplos que mostra a importância do Jogo do Bicho no cenário cultural e – por que não? – econômico do brasileiro. Sendo mais antigo e tendo mais história do que a loteria legalizada, o Jogo do Bicho é profundo no imaginário coletivo do país.
Expressões como “Vai dar Zebra”, por exemplo, são fruto direto disso. A frase é usada para ilustrar situações tão improváveis quanto o resultado do Jogo do Bicho ser Zebra (o animal não está na loteria).
O Jogo está tão intrínseco à cultura brasileira, porque ele possui mais tempo de convivência com a população, do que qualquer loteria legalizada no país.
A legalização do Jogo do Bicho reverteria a decisão de Jânio?
Sim. O Projeto de Lei 442 de 1991, que prevê a legalização de jogos de azar não só permite o sorteio dos animais, como regulariza – como um todo – a organização de loterias feitas por empresas privadas – ou mesmo estados federais.
Com isso, o projeto de Jânio Quadros seria alterado após 61 anos.
Haverá recolhimento de imposto sobre o Jogo do Bicho, se este for legalizado?
É importante ressaltar, no entanto, que – sim – haverá coleta de impostos frente às loterias. Atualmente, o plano é que 20% dos montantes dos prêmios, e 17% do lucro das empresas seja recolhido. A distribuição destes recursos deve seguir as diretrizes:
- Fundo de Participação dos Municípios (16%)
- Fundo de Participação dos Estados (16%)
- Embratur (12%)
- Ações para o esporte (10%)
- Fundo Nacional da Cultura (10%)
- Política de proteção aos jogadores (4%)
- Fundo Nacional de Segurança Pública (6%)
- Reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais (5%)
- Ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa (5%)
- Financiamento de programas relacionadas ao vício em jogos (4%)
- Fundo Nacional para a Criança e Adolescente (4%)
- Financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal (4%)
- Fundo de Financiamento Estudantil (4%)