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Ilegalidade não significa impedimento.O Jogo do Bicho é um bom exemplo: mesmo sendo proibido desde 1946 – quando presidente Dutra (o político mesmo, não a rodovia) decretou que o game ia contra a “moral e os bons costumes” – a jogatina segue firme e forte. Mais do que muitos imaginam, inclusive.
Pesquisadores vêm apontando que o Jogo do Bicho movimenta bilhões de reais anualmente. E este pode ser um dos melhores argumentos para que a legalização da loteria animal seja aprovada.
Quanto dinheiro o Jogo do Bicho movimenta por ano?
Ao menos R$ 12 bilhões por ano. Essa é a estimativa feita pelo Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) – mas o montante tende a ser bem maior que esse. A estimativa, ainda utilizada pelos políticos que defendem a legalização, foi feita no já longínquo ano de 2016. Se imaginarmos, então, que os volumes de apostas seguem intactos mas foram ajustados pela inflação, o valor já quase dobraria para exorbitantes R$ 21,8 bi.
E as chances são de que os números sejam ainda maiores, já que o volume de apostas tende a ter crescido nos últimos anos. Se olharmos a loteria federal como referência, por exemplo, só entre 2020 e 2021, o número de apostas na Caixa cresceram em mais de 8%, arrecadando R$ 18,5 bi no acumulado do ano. Sim, talvez tenhamos mais grana no Bicho do na Loto. O que faz sentido se pensarmos que milhões de pessoas pesquisam mensalmente sobre os resultados do Jogo Bicho.
De qualquer forma, se olharmos para os jogos ilegais no geral (considerando também os cassinos, por exemplo, o IJL calcula que o valor consegue ser bem maior. De acordo com a instituição, os montantes giram em torno dos R$ 27 bi.
E para onde vai este dinheiro?
Esta é justamente a questão: não dá pra saber. Deputados que apoiam a legalização afirmam terem calculado que a indústria dos jogos ilegais emprega nada menos que 450 mil pessoas. Então parte da grana vai pra aí, o restante, por se tratar de um negócio ilegal, fica difícil de rastrear.
Com a legalização, esses valores não só deixariam a obscuridade, como passariam a abastecer os cofres públicos e ajudar a colocar de pé projetos importantes para a infraestrutura brasileira. Na verdade, ajudariam no tratamento de pessoas viciadas em jogo, que hoje precisam entrar em mercados ilegais.
Quanto a legalização conseguiria arrecadar do Jogo do Bicho?
Se o texto for aprovado no Senado da mesma forma que está na Câmara, a arrecadação será abundante para dizer o mínimo. O Projeto de Lei 442/91, que prevê a legalização do Jogo, visa que 20% da arrecadação bruta das empresas de jogo de azar sejam taxadas, assim como 17% das premiações para pessoas físicas.
Analisando, então, 20% dos R$ 12 bilhões equivalem a R$ 2,4 bi. Se pensarmos nos R$ 21,8 bi, são R$ 4,3 bilhões de reais para os cofres públicos.
Os valores, como vale sempre ressaltar, podem até superar estes.
Quais os destinos do imposto sobre o Jogo do Bicho?
Ainda de acordo com o texto da PL 442, os destinos para o imposto são claros, sem margem a dúvida ou improviso.
Os valores seriam distribuídos da seguinte forma: As maiores porcentagens, equivalentes a 32% do total, seriam divididas igualmente os fundos de participação dos Estados e Municípios, 12% iria pra Embratur, 10% para o fundo nacional da cultura, com outros 10% dedicados à ações esportivas.
Já os valores menores seriam: 6% seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 5% teriam como propósito prever desastres naturais, e outros 5% visariam reconstruções em áreas de risco. Há ainda quatro blocos de 4% que atenderiam programas de defesa aos animais, abasteceriam o fundo Nacional da Criança e Adolescente, financiariam o fundo estudantil e, por fim, o dinheiro seria distribuído para o já citado cuidado com pessoas viciadas em jogos de azar.
O jogo do Bicho será mesmo legalizado?
Aparentemente sim. A expectativa é que até o final do ano, o Jogo do Bicho – assim como outros jogos de aposta – entrem nos conformes da lei.
Atualmente cabe ao Senado Federal dar um ok na matéria, que já foi aprovada pela Câmara. O prazo para que isso aconteça é o ano novo, mas as previsões são de que o sinal verde role logo depois das eleições de outubro.
Enquanto isso, o que temos é Arthur Lira, presidente da Câmara, pressionando o Senado para que o assunto seja resolvido o mais rápido possível. Ou seja, podemos esperar, em breve, novos capítulos na já extensa história do Jogo do Bicho.