Crédito: Pedro França/Agência Senado
Os críticos, que tentam diminuir a importância da legalização dos jogos de azar, terão que discutir com a própria Câmara dos Deputados. Em uma retrospectiva dos momentos mais importantes deste primeiro semestre de 2022, o site da Câmara – em seu balanço semestral – destacou a aprovação do Projeto de Lei 442/91, que tira da ilegalidade jogos de azar, cassinos e – sim – o Jogo do Bicho.
O retrospecto dividiu as atividades parlamentares em 12 categorias, cada uma dando ênfase a determinado setor da sociedade. Os temas foram: Saúde, Educação, Agricultura, Trabalho, Violência contra a mulher, Cultura, Administração, Justiça, Política, Habitação, Esporte, e Economia. Foi justamente nessa última seção que a matéria sobre o Jogo foi celebrada.
“Uma das matérias polêmicas votadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados neste semestre é o Projeto de Lei 442/91, que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. A proposta está em análise no Senado”, começa o trecho que dá destaque às mudanças.
Por que a Câmara acha a legalização do Jogo do Bicho tão importante?
Dá pra entender a atenção dos parlamentares frente ao PL. Estima-se que o Jogo do Bicho movimente bilhões de reais todos os anos. Com a nova lei, esses valores passariam ser taxados e revertidos para áreas como Saúde, Esporte e Cultura.
O plano é que 20% dos valores arrecadados pelas empresas e 17% das cifras dos prêmios seja coletada pelo governo e transformada em fundos para ações governamentais que incluem, entre outras coisas, programas de tratamento para pessoas viciadas em jogo. As milhões de buscas por resultados do Jogo do Bicho, finalmente poderiam reverter em vantagens para a população.
Exigências
Para que a loteria informal seja regulamentada, no entanto, algumas exigências são feitas. Elas envolvem transparência total.
“Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, estejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).”, clama o artigo da Agência Câmara de Notícias, destacado no balanço semestral.
O plano é que, após a aprovação da lei, detalhes sobre o funcionamento do jogo sejam regulamentados em um texto posterior. Mas há um limite para essa espera. “Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento”, ressalta o texto.
A legalização dos outros jogos de azar
Parte do mesmo PL diz respeito especificamente à legalização de cassinos em território nacional. Com especificidades técnicas também é interessante olhar com atenção para as mudanças pra além do Bicho.
De acordo com o texto, os cassinos serão permitidos apenas em resorts. Todo estado poderá ter um estabelecimento do tipo, as exceções estão no sudeste: Minas Gerais e Rio de Janeiro podem ter dois, enquanto São Paulo ganha direito de criar três deles.
Outra ressalva aparece flutuando. Para além dos estados, são permitidos os cassinos em barcos que atravessam rios brasileiros. A regra é que vale um barco do tipo para cada rio que tenha entre 1,5 mil km e 2,5 mil km. Os que têm entre 2,5 e 3,5 mil km possuem direito de duas embarcações do tipo, enquanto se o rio tiver mais que 3,5 mil km, a regra limita a três navegações-cassinos.
Bingos também poderão funcionar em estádios que superem a capacidade de 15 mil pessoas.
Em que pé está a legalização?
Neste momento o texto espera a aprovação do Senado. Ele tem até o final do ano para ser votado na Casa, porém, analistas prevêem que o assunto só será discutido após as eleições de outubro.
Arthur Lira, presidente da Câmara – no entanto – está publicamente pressionando os congressistas. De acordo com suas falas, ele gostaria que a matéria entrasse na pauta ainda em agosto.
A animação da Câmara com esse balanço semestral é justificada?
Difícil argumentar que não. Mesmo os políticos contrários à legalização também deveriam apressar as votações para que possam mostrar seus pontos de vista para a população. Com o volume de dinheiro envolvido na decisão, principalmente em momento tão crítico para a economia do Brasil, é preciso um pouco de esforço para justificar que o assunto é desimportante.
Cabe agora esperar até termos uma decisão definitiva não só a respeito do Jogo do Bicho especificamente, mas sobre os jogos de azar no geral. Independente de como for, até 2023 espera-se que o cenário para o futuro da jogatina seja não só formal, como promissor.