Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira reclamou publicamente sobre a demora na aprovação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza diversos jogos de azar em território brasileiro. A legalização do Jogo do Bicho é uma das principais consequências diretas do texto.
A fala aconteceu durante uma sessão na Câmara que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição responsável por estabelecer um piso salarial para profissionais de enfermagem. Apesar dos dois projetos aparentemente não estarem conectados, um dos principais questionamentos sobre a nova PEC era em relação ao seu financiamento. Afinal, como se garantiria que os profissionais de saúde pudessem, efetivamente, serem pagos com os novos valores? De onde sairão estes fundos? De acordo com Lira, a solução poderia estar justamente nos jogos de azar.
“No Senado Federal, estão tratando da regulamentação dos jogos, porque, quando daqui saiu e foi para lá, conseguimos incluir 4% e, com certeza, se conseguirmos avançar, isso poderá suprir o financiamento”, afirmou o presidente da Câmara.
Para onde irão os impostos dos jogos de azar, caso sejam legalizados?
Lira não deixou claro exatamente sobre que 4% se referia, mas a PL 442, de fato, define destinos claros para os impostos arrecadados sobre jogos de azar. A pessoa física que ganhar um prêmio pode ter até 20% do prêmio transformando em imposto. Ao mesmo tempo, 17% da receita de negócios ligados aos jogos de azar serão arrecadados. O valor, então, será redistribuído da seguinte forma:
- Fundo de Participação dos Municípios (16%)
- Fundo de Participação dos Estados (16%)
- Embratur (12%)
- Ações para o esporte (10%)
- Fundo Nacional da Cultura (10%)
- Política de proteção aos jogadores (4%)
- Fundo Nacional de Segurança Pública (6%)
- Reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais (5%)
- Ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa (5%)
- Financiamento de programas relacionadas ao vício em jogos (4%)
- Fundo Nacional para a Criança e Adolescente (4%)
- Financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal (4%)
- Fundo de Financiamento Estudantil (4%)
Por que o projeto de legalização do Jogo do Bicho ainda não foi aprovado?
Por que o Senado ainda não o votou. E esta é justamente a reclamação de Lira. O projeto foi encaminhado para a Casa em 22 de fevereiro. Desde então segue engavetada.
O Senado tem a obrigação de votar a matéria até o fim do ano, mas as expectativas são de que essa questão só seja resolvida após as eleições, em outubro deste ano. Não coincidentemente, a votação de 2022 é definidora por escolher nossos representantes em diferentes cargos. Além do presidente, também elegeremos governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Lira, no entanto, quer adiantar este movimento, durante a sessão da PEC ele afirmou que fara “um esforço concentrado, no mês de agosto”, para tentar aprovar a proposta de vez.
Há quanto tempo o Jogo do Bicho está para ser legalizado?
Não tão antiga quanto a história do próprio Jogo do Bicho, mas ainda sim com décadas de idade a legalização do Bicho está aí há um tempo. Como o próprio título do projeto dá de dica, a PL 442/91 vem se arrastando no Congresso há 31 anos, desde 1991. Depois de ficar quatro anos sem ser votada, em 1995, a mudança foi engavetada.
A proposta, no entanto, voltou à pauta em 2016 quando Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, cria uma comissão para debater a regularização dos jogos de azar. Desde então, o projeto vem recebendo alterações e adaptações, para agradar comissões e plenários.
A última atualização do caso se deu em fevereiro, quando a câmara passou a proposta para o senado. Desde então, o texto segue parado.
O que mais Lira falou sobre o assunto?
Na mesma sessão, Lira esclareceu suas intenções. De acordo com o presidente da Câmara, é necessário que o Senado dê mais importância a matéria em questão. “Isto é só um comunicado, não é debate, é só um comunicado do que esta Presidência pensa, para não darmos cabimento ao que está acontecendo com outras matérias. Por exemplo, a dos jogos, que são a base, a fonte para o piso salarial da enfermagem, e está dormindo no Senado há vários meses.”, afirmou.
O político afirmou que, sobretudo, precisa-se de transparência já que a vida de muitos pode ser impactada com a atualização da lei. Os motivos variam, parte dos afetados são trabalhadores do Jogo do Bicho (ponteiros, como já foi Zeca Pagodinho), ou mesmo trabalhadores de outras áreas que podem ser beneficiados pelos impostos (como é o caso dos enfermeiros).
“Ou nós teremos um acordo de Câmara e de Senado para tratar desse assunto, ou não vai haver pressão só na Câmara para tratar desse assunto, e não se vai vender esperança para pessoas que realmente precisam dessa solução, como se estivesse o assunto resolvido”, completou. Mais do que os resultados dos jogos, os bicheiros e fãs parecem mesmo interessados em saber o que vai der neste poste tão político.